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– TRÊS REUNIÕES SOBRE O RODOANEL TRECHO NORTE

abril 19, 2011

Dia 25/04 (2ª-f), às 19:30h: Debate sobre os impacto sócio-ambientais do Rodoanel trecho Norte, na Casa da Cidade: rua Rodésia 398, Vila Madalena

Dia 27/04 (4ª-f), às 10h: audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo: Viaduto Jacareí 100, plenário 1º de Maio, próximo à estação Anhangabaú do metrô

Dia 03/05 (3ª-f), às 17h: audiência pública da DERSA: no Instituto de Engenharia, r. Dr. Dante Pazzanese 120, Vila Mariana (próximo ao antigo Detran)

ET.: vamos corrigir em breve a falha que está impossibilitando deixar comentários. Gratos pela compreensão

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2 Comentários leave one →
  1. abril 26, 2011 8:24 pm

    Olá Equipe ZNnaLinha,

    Boa Tarde!!!

    Por onde anda o nosso Ministério Público?

    Clique no link para ler a notícia completa no UOL

    ONU acusa Brasil de desalojar pessoas à força por conta da Copa e Olimpíadas

    EFE – Esporte – 26/04/2011 –

    http://esporte.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2011/04/26/onu-acusa-brasil-de-desalojar-pessoas-a-forca-por-conta-da-copa-e-olimpiadas.jhtm

    Sugestões:

    Encaminhamento de denúncia sobre os desalojamentos e deslocamentos forçados da população, em virtude das obras do rodoanel trecho norte, para a Relatora Especial da ONU para a Moradia Adequada, Srª Raquel Rolnik.

    Encaminhamento de denúncia para a RAU – Anistia Internacional http://br.amnesty.org/

    Aproveito para agradecer a msg recebida da Srª Nanci Araujo, moradora do Tremembé.

    Muito obrigada.

    Vera Brasileiro

  2. Cristina Greco permalink
    abril 26, 2011 9:12 pm

    A audiência Pública do Dia 03/05/2011 baseia-se na seguinte Lei:
    Presidência da República – Casa Civil – Subchefia para assuntos jurídicos

    Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993

    Regulamenta o art. 37 inciso XXI da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

    Art. 39. Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea “c” desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.

    Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias e licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subseqüente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).

    PORTANTO IRÁ TRATAR DE LICITAÇÃO PARA O RODOANEL. – TRECHO NORTE.

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